TDT - Televisão Digital Terrestre
31. A transição e consequente cessação das actuais emissões de televisão analógica terrestre processam-se em simultâneo em todo o país?
A transição irá processar-se de forma faseada ao longo do território nacional, sendo sempre assegurado na área de cada emissor/retransmissor analógico um período mínimo de 12 meses de coexistência da emissão analógica e digital.
Neste contexto, a ANACOM aprovou, a 24 de Junho de 2010, o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) que prevê (sem prejuízo de um conjunto de zonas piloto) a sua concretização em três fases:
- 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura duma faixa litoral do território continental;
- 2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- 3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.
Veja esquematicamente em TDT - switch-off e para maior detalhe, incluindo a lista dos emissores e retransmissores, em Plano para o switch-off.
32. A partir de quando precisarei de dispor de condições para receber TDT?
Embora sendo viável continuar a ver televisão até à data de desactivação do emissor/retransmissor analógico da sua zona (vide também resposta à questão 34), é desejável que vá antecipadamente preparando a sua instalação [e diversos televisores] para poder receber TDT, desde logo beneficiando das vantagens associadas e evitando eventuais dificuldades de última hora. Vide também resposta às questões 13 e 14.
33. Tenho de receber TDT?
Não. Contudo, a partir do momento em que o serviço de televisão terrestre deixar de estar disponível, por via analógica, na sua área de residência, apenas poderá aceder ao mesmo caso disponha de equipamento para acesso a TDT.
Vide também resposta às questões 13 e 14.
34. O que sucederá após a cessação das emissões de televisão analógica terrestre?
Apenas poderá aceder ao serviço de televisão por via terrestre caso disponha de equipamento para acesso a TDT. Em alternativa ou complementarmente ao acesso gratuito a TDT, poderá optar pela subscrição de um serviço de televisão tendo por base as ofertas comerciais disponíveis para o efeito.
Vide também resposta às questões 13 e 14.
35. Portugal é o único país a proceder a esta transição?
Não. Trata-se de uma decisão generalizada praticamente em todo o mundo, dadas as vantagens da transição. Em concreto, no espaço da União Europeia preconiza-se a conclusão deste processo até ao ano 2012.
36. Porque deverei pagar por uma transição que me é imposta?
O acesso ao serviço em si continua a ser gratuito, não requerendo qualquer tipo de subscrição, apenas tendo de se dotar de um equipamento - que poderá ser um simples descodificador para ligar ao seu actual televisor, sendo que a maioria das antenas poderão continuar a ser utilizadas - para poder passar a receber um melhor serviço através de TDT.
Trata-se de um processo natural sempre que se verifica uma evolução tecnológica substancial, tal como nos anos 80 os televisores a preto e branco foram substituídos por televisores a cores e tal como se perspectiva que todos os televisores em definição standard venham a ser substituídos por televisores em alta definição.